sexta-feira, 17 de junho de 2011

Licitação às cegas... Gastos ocultos... Essa é a festa da Copa do Mundo no Brasil. Há risco de gatunagem ?

NOTÍCIA (estadão.com.br)

A Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) terão superpoderes na definição dos gastos com obras para Copa-2014 e Olimpíada-2016. As duas entidades ficarão acima das três esferas de governo (e da atual Lei de Licitações) e poderão exigir a qualquer momento reajustes nos valores dos contratos para os dois eventos que o Brasil abrigará.
O texto básico da proposta, aprovado anteontem, consta de medida provisória, ainda em tramitação na Câmara, que cria regras especiais de licitação para facilitar a contratação de obras - e seus posteriores aditivos.
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) permite a COI e Fifa determinar as mudanças que julgarem necessárias nos projetos e na execução das obras e serviços. Dessa forma, os dois organismos terão influência direta nos orçamentos contratados pelos governos.
O texto é explícito ao estabelecer que não cabe, nesses casos, o limite de aditamento de contratos previsto na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), que fixa teto de 25% para obras e de 50% para reformas - essa liberdade não se aplica, no entanto, aos governos responsáveis pelas contratações.
"Isso é totalmente escandaloso. Se Fifa ou COI resolverem que uma obra precisa aumentar três vezes de tamanho, será feito um aditivo de 300%", afirmou o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). "A Fifa e o COI agem como uma força de intervenção nos países onde se realizam os eventos", disse o deputado Chico Alencar (PSol-RJ).
Para o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), as obras têm de seguir padrões mundiais e, por isso, é permitido a esses organismos fazer exigências. "Se queremos sediar, a regra é essa."

Preço oculto. A medida provisória também permite a licitação sem o conhecimento prévio do valor máximo a ser pago.
Isso significa que o valor previamente estimado para a contratação será fornecido após o encerramento da licitação, revelando, então, o orçamento final. Esse número será disponibilizado apenas aos órgãos de controle interno e externo dos governos, como tribunais de contas.
O relator da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE), não vê aspectos sigilosos na prática. "Não existe orçamento oculto se o Tribunal de Contas da União (TCU) e os órgãos de controle sabem", afirmou.
O governo defende essa nova modalidade com o argumento de que as empresas concorrentes, sem saber o orçamento estimado para a obra, serão obrigadas a praticar valores de mercado.
A licitação "às cegas", segundo o governo, poderá evitar também que as empresas combinem preços previamente, superestimando os gastos para a obra.
Daqui a duas semanas, a Câmara votará os destaques (alterações) à medida provisória . A oposição apresentou cinco deles para tentar mudar a redação final.

COMENTÁRIO
Se não tem GATUNAGEM nessa história, tampouco a intenção de... por que então esconder ??? OU GOVERNANÇA CORPORATIVA só é bom no quintal alheio ?

2 comentários:

  1. Às 15h33 recebi a gentil atenção do SENADOR ÁLVARO DIAS, como segue:



    Prezado Nelson,

    A decisão do governo federal de não vai mais divulgar todos os gastos com obras e serviços contratados para a Copa do Mundo de 2014, na esteira da MP 527, aprovada na Câmara dos Deputados, é um acinte que os brasileiros não podem aceitar. O governo quer tudo em segredo. A verdade é que essa medida provisória é estapafúrdia e ofende a inteligência do povo, além de representar uma afronta àqueles que são honestos no País. Nós da Oposição devemos iniciar um processo de reação no Senado, usando todos os mecanismos possíveis para tentar derrubar essa medida. Se derrotados, recorremos novamente ao Supremo Tribunal Federal. O que não se pode permitir é que o governo abra portas e janelas para a corrupção, permitindo inclusive que a FIFA e o COI possam inflar orçamentos. Esta MP representa a institucionalização da rapinagem em segredo, com a participação da FIFA, do COI, do governo federal, da CBF e dos cartolas desonestos do país.Mas se depender dos esforços e dos votos da oposição,não passa.

    Agradeço o envio de sua mensagem e mando o meu solidário abraço,

    Alvaro Dias

    www.senadoralvarodias.com
    Blog: www.alvarodias.blog.br

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  2. Esse é sério!
    É o grande Senador da oposição!

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